Governo de Minas Gerais confirma ausência de Lei Seca no segundo turno das eleições

Os cidadãos de Minas Gerais estão autorizados a comprar bebidas alcoólicas sem restrições neste domingo, 25 de outubro, data em que ocorre o segundo turno das eleições. A administração estadual ratificou que a Lei Seca não será aplicada em nenhum município mineiro, repetindo a conduta adotada durante o primeiro pleito, realizado no dia 4 do mesmo mês. A decisão foi tomada em comum acordo entre o Poder Executivo de Minas Gerais e as autoridades de segurança pública, contando com a articulação junto ao Gabinete Institucional de Segurança do Tribunal Regional Eleitoral do estado.

Desde o ano de 2022, o governo mineiro optou por não restringir a comercialização de álcool durante os períodos eleitorais, visto que a imposição de tal medida tornou-se facultativa para cada estado da federação. Embora a proibição fosse uma prática de âmbito nacional no passado, atualmente cabe a cada unidade federativa estabelecer suas próprias diretrizes sobre o tema. No primeiro turno, nove estados brasileiros decidiram implementar a proibição da venda de bebidas, sendo eles Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Roraima.

Em Formoso, o comércio local segue seu funcionamento habitual neste domingo de eleições. Caso precise de auxílio ou queira relatar irregularidades durante o pleito, o eleitor pode buscar orientação junto aos canais oficiais de segurança, como a Polícia Militar pelo número 190.