Minas Gerais estende prazo para entrega de projetos de saneamento na Bacia do Paraopeba

O governo mineiro estendeu o período para que vinte e seis cidades e concessionárias legalizadas entreguem suas propostas voltadas ao edital do Programa de Universalização do Saneamento Básico na Bacia do Paraopeba. As propostas de engenharia agora podem ser apresentadas até o dia 31 de janeiro de 2027, ao passo que os demais planos aceitos contam com prazo limite estabelecido para 31 de março de 2027. Essa determinação faz parte das medidas voltadas à reparação do Acordo de Brumadinho.

Até o momento, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais registrou o recebimento de 365 propostas, montante que alcança cerca de 439,4 milhões de reais em valores totais. Desse montante, 315,8 milhões de reais destinam-se especificamente à execução de obras. A instituição financeira desempenha o papel de agente responsável pela análise técnica, transferência de verbas, monitoramento das construções e suporte aos municípios participantes.

De acordo com Eduardo Lana, superintendente Central de Reparação Pró-Brumadinho da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a ampliação do prazo visa garantir a correta aplicação dos valores em redes de abastecimento de água, escoamento de esgoto e drenagem urbana. Especificamente em Brumadinho, os investimentos também podem ser aplicados nas atividades de gestão de resíduos sólidos urbanos.

A iniciativa conta com um montante global aproximado de 1,47 bilhão de reais voltado à universalização do saneamento na área afetada. O plano abrange as localidades de Abaeté, Betim, Biquinhas, Brumadinho, Caetanópolis, Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Florestal, Fortuna de Minas, Igarapé, Juatuba, Mário Campos, Maravilhas, Mateus Leme, Morada Nova de Minas, Paineiras, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, Pompéu, São Gonçalo do Abaeté, São Joaquim de Bicas, São José de Varginha e Três Marias.

O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Lyssandro Norton Siqueira, declarou que a prorrogação serve para assegurar tempo adequado ao planejamento e à realização das construções. O projeto tem coordenação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e integra o Acordo de Brumadinho, celebrado em 2021 pela administração estadual, Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Defensoria Pública de Minas Gerais após o colapso da barragem da Mina Córrego do Feijão em 2019.